A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
Mots-clés :
Pessoa Com Deficiência, Direitos Humanos, Movimentos SociaisRésumé
O artigo abordará a contribuição do Movimento da Pessoa com Deficiência na luta por Direitos Humanos. O percurso traçado foi o da conquista dos direitos por meio da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, adotada pela ONU, posteriormente ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e do Executivo nº 6949/2009, e ganhou no país status de emenda constitucional. O documento inaugurou no país um novo paradigma de garantia de direitos, trazendo princípios e diretrizes que posteriormente ganharam desdobramentos com a promulgação da Lei nº 13146, Lei Brasileira de Inclusão.Références
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