A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
Keywords:
Person With Disabilities, Human Rights, Social MovementsAbstract
The article will address the contribution of the Movement of the Person with Disabilities in the fight for Human Rights. The trajectory traced was the conquest of rights through the International Convention on the Rights of Persons with Dis-abilities, adopted by the UN, later ratified by Brazil, through Legislative Decree nº 186/2008 and Executive nº 6949/2009, and won in the country status of constitu-tional amendment. The document inaugurated in the country a new paradigm of guarantee of rights, bringing principles and guidelines that later came to fruition with the promulgation of Law nº 13146, Brazilian Law of Inclusion.References
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 4 nov. 2017.
BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: decreto legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008: decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.
GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e o Direito ao Trabalho. Imprenta: Florianópolis, Obra Jurídica, 2007.
SASSAKI. Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. São Paulo: WVA, 2007.
SILVA. Otto Marques da. A Epopéia Ignorada - a Pessoa com Deficiência na História do Mundo de Ontem e de Hoje. São Paulo--CEDAS, 1987.
