A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
Palabras clave:
Pessoa Com Deficiência, Direitos Humanos, Movimentos SociaisResumen
O artigo abordará a contribuição do Movimento da Pessoa com Deficiência na luta por Direitos Humanos. O percurso traçado foi o da conquista dos direitos por meio da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, adotada pela ONU, posteriormente ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e do Executivo nº 6949/2009, e ganhou no país status de emenda constitucional. O documento inaugurou no país um novo paradigma de garantia de direitos, trazendo princípios e diretrizes que posteriormente ganharam desdobramentos com a promulgação da Lei nº 13146, Lei Brasileira de Inclusão.Referencias
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 4 nov. 2017.
BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: decreto legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008: decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.
GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e o Direito ao Trabalho. Imprenta: Florianópolis, Obra Jurídica, 2007.
SASSAKI. Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. São Paulo: WVA, 2007.
SILVA. Otto Marques da. A Epopéia Ignorada - a Pessoa com Deficiência na História do Mundo de Ontem e de Hoje. São Paulo--CEDAS, 1987.
