A ARTICULAÇÃO DO PROCESSO FORMATIVO NO SUAS E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO DE FRANCA

Auteurs

  • Adriana Giaqueto Jacinto Auteur
  • Tatiana Roberta Borges Martins Auteur

Mots-clés :

Assistência Social, Educação Permanente, Direitos Humanos

Résumé

O artigo aborda a trajetória de formação e atuação do Grupo de Estudo e Capacitação Continuada de Trabalhadoras/es do SUAS (GECCATS), que se configura em uma experiência de educação permanente desenvolvida regionalmente no âmbito da assistência social. Destaca que a necessidade de aprimoramento profissional se dá pela institucionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visa à qualificação do atendimento da população e consequentemente à garantia dos direitos socioassistenciais. Aponta que o desenvolvimento de processos formativos, quando orientados pela reflexão da realidade social mais ampla, que impacta na sobrevivência dos usuários/as desta política pública, implica necessariamente no compromisso ético de efetivo fortalecimento da visão integral e indivisível dos direitos humanos, nas diferentes ofertas de serviços e benefícios socioassistenciais.

Références

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 06 jun. 2019.

______. Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 2011c. Disponível em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011‑2014/2011/lei/l12435.htm>. Acesso em: 06 jun. 2019.

______. Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 1993. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8742.htm>. Acesso em: 06 jun. 2019.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Capacita SUAS.

SUAS: Configurando os eixos da mudança. Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Brasília, DF: MDS, 2008b. 136p.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2011a. 174p.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Capacitação do SUAS. PNC/SUAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2011b. 60p.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Educação Permanente no SUAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2013a. 57 p.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Capacita SUAS. Caderno 1. Assistência Social: Política de Direitos e Seguridade Social. Brasília, DF:

MDS, 2013b. 57 p.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social. Diário Oficial da União. Brasília, DF: MDS, 2004. 175 p.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução

CNAS nº 269 de 13 de dezembro de 2006.Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social ‑ NOB‑RH/SUAS. Diário Oficial da União. Brasília, DF: MDS, 2006. 44p.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Revista CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Ano 02, n. 1. Brasília, DF: MDS, 2008a.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. Diário Oficial da União. Brasília, DF: 2012.

CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética Profissional

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Publiée

2019-12-01

Comment citer

A ARTICULAÇÃO DO PROCESSO FORMATIVO NO SUAS E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO DE FRANCA. (2019). Revista UniFreire Universitas Paulo Freire, 7(1), 9-23. https://revista.paulofreire.org/unifreire/article/view/129