A ARTICULAÇÃO DO PROCESSO FORMATIVO NO SUAS E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO DE FRANCA
Keywords:
Social Assistance, Permanent Education, Human RightsAbstract
The article deals with the formation and performance trajectory of the SUAS Workers Continuous Study and Training Group (GECCATS), which is configured in a regionally developed permanent education experience in the social assistance field. He emphasizes that the need for professional improvement is due to the institutionalization of the Unified Social Assistance System (SUAS), which aims to qualify the population’s care and, consequently, to guarantee social assistance rights. Points out that the development of formative processes, when guided by the reflection of the wider social reality, which impacts the survival of users of this public policy, necessarily implies an ethical commitment to effectively strengthen the integral and indivisible vision of human rights, in the different offerings. services and social assistance benefits.References
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 06 jun. 2019.
______. Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 2011c. Disponível em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011‑2014/2011/lei/l12435.htm>. Acesso em: 06 jun. 2019.
______. Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 1993. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8742.htm>. Acesso em: 06 jun. 2019.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Capacita SUAS.
SUAS: Configurando os eixos da mudança. Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Brasília, DF: MDS, 2008b. 136p.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2011a. 174p.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Capacitação do SUAS. PNC/SUAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2011b. 60p.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Educação Permanente no SUAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2013a. 57 p.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Capacita SUAS. Caderno 1. Assistência Social: Política de Direitos e Seguridade Social. Brasília, DF:
MDS, 2013b. 57 p.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social. Diário Oficial da União. Brasília, DF: MDS, 2004. 175 p.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução
CNAS nº 269 de 13 de dezembro de 2006.Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social ‑ NOB‑RH/SUAS. Diário Oficial da União. Brasília, DF: MDS, 2006. 44p.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Revista CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Ano 02, n. 1. Brasília, DF: MDS, 2008a.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. Diário Oficial da União. Brasília, DF: 2012.
CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética Profissional
