DESAFIOS E AVANÇOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Résumé

A Educação em Direitos Humanos no Brasil é parte da agenda democrática, quando na resistência foram gestadas ações de solidariedade humana, criando as primeiras entidades e experiências de promoção dos direitos humanos. A Educação em Direitos Humanos antes de se tornar uma política de Estado foi inventada no plano não formal a partir de experiências de defesa das vítimas da violência ins-titucional, assim como, das experiências de educação popular, gestadas nas lutas dos movimentos sociais pelos direitos civis e políticos e pelos direitos econômicos, sociais e culturais. O presente trabalho se propõe a sistematizar e compartilhar a trajetória da construção do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e seus desdobramentos na construção de uma agenda pública, tendo a cultura e o ensino dos direitos humanos como eixo central de ação. Para tanto, utilizamos da pesquisa bibliográfica e documental assim como da observação participante nos congressos, redes, comitês e gestão pública. Os resultados demonstram as determinações internacionais e nacionais de criação do PNEDH, como marcos da política de direitos humanos, criando uma agenda temática específica, envolvendo a formulação de plano e programas de ações tendo como objeto de ação a cultura, o ensino e a formação em direitos humanos.