O COMITÊ INSTITUCIONAL DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADES NA FUNDAÇÃO CASA
DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Palavras-chave:
Comitê Institucional, Direitos Humanos, Fundação Casa, Medidas Socioeducativas Em Meio FechadoResumo
Este artigo pretende analisar as motivações e a experiência da criação do Comitê Institucional de Direitos Humanos e Diversidades instituído na Fundação CASA em 2018. Pesquisar como se constitui e refletir sobre os principais avanços e desafios já percebidos no cotidiano dos Centros de Atendimento. O método utilizado para elaboração deste artigo foi análise bibliográfica, documental e pesquisa-ação no processo de elaboração e desenvolvimento deste comitê.Referências
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF, 1988.
________. Presidência da República. Estatuto da criança e do adolescente, Lei
federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Brasília, DF, 1990.
_________. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH) / Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília: Presidência da República. 1. ed., 2006.
_________. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccvil_03/_ato2011‑2014/2012//lei/11594.htm. Acesso em: 08 de agosto de 2019.
________. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília. Presidência da República, 2018.
CERSOSIMO, Danilo. 63% dos brasileiros são a favor dos direitos humanos. Ipsos, 2018. Disponível em: https://www.ipsos.com/pt‑br/63‑dos‑brasileiros‑sao‑favor‑dos‑direitos‑humanos, pesquisado em: 26/11/2019.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Pedagogia da Presença: Da solidão ao encontro. Belo Horizonte: Modus Faciendi, 1997.
DEBORD, GUY. A sociedade do espetáculo. Projeto Periferia, 2003.
DUARTE, J.D.D. Meninas e Território: criminalização da pobreza e seletividade jurídica. – São Paulo: Cortez, 2018. – (Coleção temas sociojurídicos /coordenação Maria Liduína de Oliveira e Silva, Silvia Tejedas).
FUNDAÇÃO CASA. Educação e Medida Socioeducativo: Conceito, Diretrizes e Procedimentos. Superintendência Pedagógica. São Paulo, 2010.
__________________. Boletim Estatístico. Núcleo de Produção de Informações Estratégicas. Posição 10/05/2019. Disponível em: <http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/View.aspx?title=boletim-estat%C3%ADstico&d=79>. Acesso em: 24 de novembro de 2019.
__________________. Portaria Normativa nº 192/2018, 20/02/2018. Cria uma nova estrutura da Diretoria Técnica. São Paulo, 2018.
__________________. Portaria Normativa nº 221/2018, 24/02/2018. Designa representantes para o Comitê Institucional de Direitos Humanos e Diversidades. São Paulo, 2018.
__________________. Portaria Normativa nº 1107/2019, de 20/09/2019. Cria uma nova estrutura. São Paulo, 2019.
FLORESTAN, F. A Revolução Burguesa no Brasil: Ensaio de interpretação sociológico. 2ª ed., Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 31ª ed. – São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 63ª ed. – Rio de Janeiro/ São Paulo: Paz e Terra, 2017.
IBGE. Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios Contínua (PNAD). Educação: Disponível em: <https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca‑o‑brasil/populacao/18317educacao.html>. Pesquisado em: 20 de novembro, 2019.
INSTITUTO SOU DA PAZ. Boletim Sou da Paz Analisa: Estudo sobre a Reincidência Infracional do Adolescente no Estado de São Paulo. São Paulo, 2018.
SÃO PAULO. Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. São Paulo, 2014. SÃO PAULO. Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo. Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos: 2017: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 2018.
SAVIANI, D. Escola e democracia. 42ª Edição. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. – (Coleção Polêmicas do nosso tempo; 5).
SEVERINO, A.J. Metodologia do trabalho científico. 23ª ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.
SOUZA, A.F. Integração SUAS/SINASE: O Sistema Socioeducativo e a Lei 12.594/2012. São Paulo: Veras Editora, 2012. (Série Temas; 9).
VOLPI, M. O adolescente e o ato infracional. 9ª.ed. São Paulo: Cortez, 2011.
