SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

INDIVISIBILIDADE NECESSÁRIA PARA UMA VERDADEIRA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Resumen

A segurança pública é um direito humano fundamental. Embora muitas vezes sejam colocados em lados opostos, sobretudo no debate pública, a segurança in‑tegra o rol de direitos humanos básicos. O objetivo do presente artigo é reforçar essa premissa, compreendendo segurança pública para além de uma definição restritiva à manutenção da ordem pública, como muitas vezes é feito. Para isso, trazemos frases que recorrentemente ouvimos quando falamos em direitos humanos e segurança pública: “Segurança pública é assunto para a polícia, espe‑cialmente para polícia militar”; “A segurança pública é só pra quem tem dinheiro”; “Os direitos humanos inviabilizam a segurança pública”; “E os direitos humanos dos policiais?”. A partir delas, vamos trazer dados de pesquisas para debater o quanto tais falas espelham de fato a realidade ou não. Além disso, é importante considerar a questão da segurança pública no contexto de uma sociedade extre‑mamente desigual, cuja violência tem sido praticada desde a formação de nosso país, sobretudo pelo próprio Estado.